O Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgou nesta terça (29), um levantamento sobre as cidades pernambucanas que possuem lixões, fazendo o descarte irregular dos resíduos sólidos urbanos. O órgão de controle deu um prazo de quatro meses, até o dia 30 de março de 2023, para que as cidades parem de descartar seus resididos de forma irregular, cometendo dessa forma, crime ambiental.
Conforme prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólido (PNRS), os lixões deveriam ter sido extintos em 2014. Ainda de acordo com a PNRS, os resíduos devem ser depositados em aterros sanitários, pois, quando jogados em lixões a céu aberto, o chorume pode contaminar o solo e lençóis freáticos.
Em 2014, das 184 cidades do estado 155 faziam o descarte de resíduos de forma irregular, representando um total de 84%. Após doze anos, os municípios pernambucanos que ainda fazem o descarte irregular do lixo são os seguintes: Araripina, Timbaúba, Ouricuri, Brejo da Madre de Deus, Bom Conselho, Nazaré da Mata, Floresta, Ipubi, Maraial e Itacuruba. Caso não acatem a ordem do TCE, os gestores dessas cidades podem ser multados e condenados por duas irregularidades: crime ambiental e improbidade administrativa. Em 2021, havia 27 cidades pernambucanas na lista das que ainda depositavam o lixo em locais irregulares.
Por Alice Alves – 30/11/2022
