TCE recomenda que Prefeituras de Pernambuco evitem despesas no Carnaval


O descumprimento da recomendação ocasionará na “responsabilização dos infratores”. (Imagem: Arnaldo Felix/SEIC)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) expediram uma recomendação direcionada aos prefeitos dos 184 municípios do Estado para evitarem despesas com Carnaval, especialmente nos casos em que há atraso no pagamento de servidores.

No documento, as instituições afirmam que “a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”.

De acordo com o TCE, o descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis e aplicação das sanções previstas em lei.