O objetivo da ação é revisar processos penais em todo o estado
Terá início na próxima segunda-feira (30) o Mutirão Processual Penal (Pena Justa), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de revisar processos penais em todo o estado, com especial atenção à reavaliação de prisões preventivas, substituição de prisões cautelares e a revisão de penas. Também serão reavaliadas questões como prisões provisórias que já ultrapassaram um ano de duração, processos que envolvem gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além da revisão de casos conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O Mutirão seguirá até o dia 30 de julho.
O programa foi estabelecido visando resolver problemas como superlotação nas unidades prisionais e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais O mutirão tem quatro objetivos principais, o primeiro é reavaliar de ofício a prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, assegurando a substituição por prisão domiciliar ou medidas alternativas, revisar casos de pessoas processadas ou condenadas por crimes relacionados à posse de pequenas quantidades de drogas, garantir a revisão das prisões preventivas que já ultrapassaram o prazo de um ano e o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, com a baixa de processos que não possuem pena restante a cumprir ou que estão prescritos.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
