A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria Estadual de Educação em 2017. Os conselheiros seguiram a avaliação do relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esta modalidade de contratação estaria sendo tratada “como regra e não como exceção”.
De acordo com o órgão, há uma acumulação ilegal de cargos e falta iniciativa da gestão para a realização de concursos públicos. O parecer foi baseado em um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas e em um parecer do Ministério Público de Contas.
Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta e determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas. As informações foram divulgadas pelo colunista Jamildo Melo.
Por Stephanie D’ávila – 10/04/2019
