A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (17), o calendário da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em 2024. A entrega deve ser realizada entre os dias 15 de março e 31 de maio, perfazendo cerca de dois meses e meio para o cumprimento da obrigação fiscal. O modelo de calendário mais estendido, implantado durante a pandemia, agora deve ser incorporado. Também foram divulgadas as novas regras que estarão presentes, entre elas está a nova faixa isenção que, a partir deste ano, será ampliada de R$1.903 para R$2.112. Outras regras do IRPF 2024 ainda serão anunciadas pela Receita no decorrer de fevereiro.
A alíquota estava congelada desde 2015 e, de acordo com o órgão, sinaliza que cerca de 13 milhões de contribuintes não vão precisar ter subtraído o tributo este ano. De acordo com a Receita, são obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês, perfazendo um total de R$28.559,70 por ano em 2023.
Ainda conforme a pasta, quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$2.640, terá uma espécie de desconto automático de R$528, para ser incluído na faixa de isenção. O trâmite vai funcionar como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros. O valor corresponde a 25% da faixa inicial da tabela progressiva. Quem tem como renda um salário de R$4 mil, por exemplo, e se encaixa na faixa 4, não pagará 22,5% sobre toda a parte tributável da remuneração, mas apenas sobre a parte acima da isenção. A nova tabela progressiva já está em vigor desde 1º de maio de 2023, mas passa a ter efeitos às pessoas físicas na declaração deste ano, IR 2024, que tem como ano-base 2023.
Por Maria Eduarda Rodrigues
