MPPE recomenda nova votação para transferência da AME Animal de Caruaru


De acordo com o MPPE, foram identificadas diversas irregularidades no projeto aprovado pela Câmara Municipal. (Imagem: Divulgação)

Nesta terça-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, recomendou que a Prefeitura de Caruaru envie para votação, na Câmara Municipal, um novo projeto de lei de transferência do prédio da AME Animal para o CaruaruPrev. De acordo com o MPPE, foram identificadas diversas irregularidades no projeto aprovado pela Câmara Municipal, em agosto. 

Em nota, o Ministério pontuou que o laudo de avaliação do imóvel não reflete o valor real de mercado, havendo indícios de estar subestimado: “Também foi verificado que o referido laudo de avaliação do imóvel a ser doado não obedeceu aos dispositivos normativos da NBR 14653 da ABNT, tomando como base amostras inconsistentes, foram pesquisados apenas dois imóveis com área 63 vezes menor que a gleba sob análise, enquanto a norma exige ao menos seis amostras”, destacou o MPPE.  

De acordo com o Ministério, o novo projeto deve conter toda a documentação indispensável para sua votação, como a planta baixa do imóvel e certidão de inteiro teor do cartório de imóveis, avaliação nos termos da NBR 14653, estudo de viabilidade e impacto da doação na dívida com o CaruaruPRev. O MPPE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Caruaru mantenha a regularidade na prestação do serviço público de proteção animal e controle de zoonoses. 

Por Sarah Rêgo – 17/11/2021