Uma política pública de reinserção social e prevenção à violência está sendo ampliada para todo o estado de Pernambuco, através da Lei Estadual 17.968, de 17 de novembro de 2022. O “Novas Oportunidades”, existe desde 2014, porém, era focado apenas na Região Metropolitana do Recife. O programa, que agora passa a ter abrangência em todo o estado, é uma iniciativa que propõe educação profissional e atividades socioprodutivas voltadas a adolescentes e jovens com idades entre 14 e 22 anos, que sejam egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) ou estejam cumprindo medidas socioeducativas em regime meio aberto.
O “Novas Oportunidades” atendeu em 2021, 233 adolescentes e jovens. Desse número, foi constatado que apenas um reincidiu na prática de ato infracional após a saída da Funase. Desde o início da ação, há oito anos, o número de acompanhados foi de 1.362, com índice de reincidência de 4,4% e de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de 0,95%. Na Região Metropolitana do Recife, o projeto atende egressos de 12 unidades socioeducativas, além dos que cumprem liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas em meio aberto. Já no Interior do Estado, há 11 unidades da Funase em funcionamento, que podem ser assistidas pelo projeto.
A adesão ao projeto é voluntária. Os participantes contam com acompanhamento técnico por até dois anos, incluindo a atenção ao desempenho escolar e a inserção em estágios, contratos de aprendizagem ou empregos.
Por Alice Alves – 30/11/2022
