A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (27), a proposta que cria uma “lista suja” de empresas no estado. O novo Projeto de Lei estabelece que o governo deve divulgar em sites oficiais a relação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O cadastro deve ser de fácil acesso e conter nome completo e CNPJ da empresa, além da descrição da infração cometida. O objetivo é promover mais transparência e engajar a população no combate ao trabalho escravo no estado. A divulgação já ocorre em nível federal, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o projeto for aprovado e sancionado, Pernambuco vai reforçar a estratégia e possibilitar o controle social mais efetivo.
Outra proposição aprovada pelo colegiado, apresentada pelo deputado Eriberto Filho (PSB), inclui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos no estado. Aprovada nos termos do Substitutivo nº 01/2023, da Comissão de Justiça, a matéria passou a restringir essa possibilidade a cargos com atribuições que estejam relacionadas ao conhecimento de Libras.
Por Maria Eduarda Rodrigues
