O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação cautelar para suspender uma seleção pública anunciada pela Prefeitura de Caruaru. De acordo com o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, o edital apresenta irregularidades nas descrições das funções e nas motivações e exigências para as contratações.
Uma das críticas apontadas pelo promotor é em relação à exigência de que os candidatos para os cargos de assistente técnico nas áreas jurídica, psicossocial e de psicologia sejam do sexo feminino. Para Tieppo, a determinação é inconstitucional. “Não há no edital sequer um mínimo de justificativa que se possa supor um nexo entre as atribuições das funções oferecidas e as restrições impostas”, apontou.
Além disso, o promotor apontou que a exigência de ensino superior não se relaciona com a função a ser desempenhada. “Permitir-se que um bacharel em direito seja técnico social ou auxiliar técnico na área de psicologia é situação teratológica, irrazoável, absurda”, criticou.
O relatório também aponta irregularidades como a falta de exigência de carteira de habilitação compatível com a função pleiteada e a pequena quantidade de vagas destinadas para pessoas com necessidades especiais.
“A sociedade caruaruense sofrerá consequências gravíssimas, notadamente o orçamento municipal que terá que suportar demandas trabalhistas e o serviço público que continuará sendo prestado de forma ineficiente sem integrantes que possuam vínculo estável com a administração municipal”, afirmou o promotor.
Por Stephanie D’ávila – 09/04/2019
