O Projeto de Lei nº 2066/2018, que prevê a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) na Polícia Civil, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto é de autoria do Poder Executivo e tramitava em regime de urgência.
A estrutura deverá planejar e coordenar as ações estratégicas de prevenção ao crime organizado e apurar e reprimir crimes de corrupção. O departamento será chefiado por um delegado nomeado pelo governador.
Outra medida prevista pela propositura é a extinção das Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos e de Crimes contra a Propriedade Imaterial.
Durante a votação, um grupo de pessoas protestou contra a medida, exibindo cartazes com críticas ao governo estadual. De acordo com os manifestantes, o projeto fortalece a impunidade diante dos casos de corrupção.
A aprovação do texto também foi criticada pela OAB Pernambuco, que divulgou uma nota afirmando que a medida pode “trazer prejuízos irreparáveis à eficiência das medidas adotadas no combate aos crimes que vitimam a administração pública”.
