Foi apresentado, na Câmara Municipal de Caruaru, o Projeto de Lei 8.083/2019, que visa proibir que as empresas do município utilizem propagandas com caráter machista. A propositura será analisada pelas comissões da Casa e deve ir a plenário para votação nas próximas semanas.
De acordo com a matéria, serão proibidos materiais que incentivem ou estimulem a violência sexual, física, patrimonial, psicológica e moral ou o assédio contra as mulheres. A propositura inclui outdoors, folhetos, cartazes, letreiros, postagens em redes sociais e anúncios no rádio ou na televisão.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser punidas com uma multa no valor de 800 Unidades Financeiras Municipais (UFM). Na tabela atual, o custo é equivalente a R$ 2.368. Em caso de reincidência, a punição será equivalente ao dobro da multa.
A matéria está disponível na íntegra na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://bit.ly/2CaBfv3.
Por Stephanie D’ávila – 08/03/2019
