A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência. De autoria do Poder Executivo, o texto estabelece um modelo de governança com base no conceito de segurança cidadã da Organização das Nações Unidas (ONU).
As estratégias abrangem o Pacto pela Viva e contemplam o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os Municípios e a União. Entre os princípios norteadores da política, estão pontos como a garantia dos direitos humanos, a articulação do policiamento comunitário e o foco na prevenção do homicídio juvenil.
De acordo com a matéria, as atividades serão geridas pela Câmara de Prevenção Social, que será composta por 21 representações de entidades governamentais e contará com dois núcleos temáticos: prevenção social ao crime e requalificação de espaços urbanos.
O texto está disponível na íntegra no site da Assembleia Legislativa e seguirá agora para sanção do governador.
Por Stephanie D’ávila – 29/04/2019
