A prioridade no atendimento bancário, já garantida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, poderá ser estendida a autistas e pacientes diagnosticados com doenças raras. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 124/2019, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Outra matéria que trata de prioridade recebeu parecer favorável do colegiado: o Projeto N° 154/2019, que garante a pessoas com albinismo preferência na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado.
“As medidas visam diminuir as barreiras enfrentadas cotidianamente por essas pessoas, facilitando o acesso aos referidos serviços”, afirmou a deputada Fabíola Cabral (PP), relatora do projeto que trata das pessoas com albinismo. O texto, de autoria da deputada Dulcicleide Amorim (PT), foi aprovado nos termos do Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça.
A proposta estabelece o pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil em caso de descumprimento por estabelecimentos privados; já os dirigentes de unidades públicas ficarão sujeitos à responsabilização administrativa. O pagamento de multa também é a penalidade prevista no Projeto 154, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC).
Por Lívia Guedes – 23/05/2019
