O período de “vida útil” das motocicletas dos mototaxistas de Caruaru pode ser estendido de cinco para dez anos. A medida está prevista em um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que foi apresentado na Câmara Municipal na última semana e está sendo discutido na manhã desta quarta-feira (19).
A reunião conjunta conta com a participação dos integrantes das seis comissões permanentes da Casa: Redação e Legislação de Leis, Finanças e Orçamentos, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública, Obras e Serviços Públicos e Ética Parlamentar.
Com o objetivo de modificar a legislação em vigor desde 2011, a matéria sugere que a vistoria de regularização seja realizada anualmente para motocicletas com até cinco anos de fabricação e semestralmente para veículos fabricados há mais de cinco anos.
A medida é um pleito recorrente da categoria. No ano passado, o mototaxista André Salgado, representante do sindicato dos profissionais, afirmou, em entrevista à Rádio Cultura, que, diante da situação de crise financeira, muitos mototaxistas não estavam tendo condições de renovar a frota.
O projeto está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O encontro desta manhã conta com o suporte da consultoria jurídica da Casa.
Por Stephanie D’ávila – 19/06/2019
