O processo movido contra o governador Paulo Câmara pela acusação de improbidade administrativa foi arquivado. A decisão foi assinada pelo juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, e publicada no site da Justiça Federal.
De autoria do Ministério Público Federal (MPF), a ação foi movida em dezembro de 2018 e visava a condenação do governador e do ex-secretário de Saúde, Iran Costa. A acusação era de que os gestores estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o órgão, o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado de forma satisfatória. Além disso, foi identificada a supressão de informações referentes a concursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que dificultaria o acesso das organizações sociais.
Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso. Segundo a União, a ausência das informações não prejudicaria a aplicação dos recursos federais.
Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que uma cópia da sentença fosse encaminhada para a Chefia do Ministério Público do Estado.
Por Stephanie D’ávila – 05/07/2019
