O Governo de Pernambuco poderá cobrar dos presos e apenados do estado os valores referentes ao uso e a manutenção dos equipamentos de monitoração eletrônica. A medida está prevista em um projeto de lei do deputado Delegado Erick Lessa, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com o texto, o estado deve providenciar a instalação dos equipamentos no prazo de até 24 horas após o pagamento, que tem o objetivo de realizar uma compensação financeira. A determinação não se aplica, entretanto, a casos em que exista a comprovação da falta de condições financeiras para arcar com o custo.
“A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, defende Lessa. Leis semelhantes são aplicadas em estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará.
Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado, o valor das tornozeleiras eletrônicas é de R$ 236,50. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade de realizar 4 mil monitoramentos por mês.
Por Stephanie D’ávila – 21/08/2019
