Motoristas que passarem pelo exame de alcoometria, também chamado de teste do bafômetro, poderão ter acesso garantido ao resultado e a dados do equipamento utilizado. A medida está prevista no Projeto de Lei 4959/2019, de autoria da deputada Magda Mofatto (PL) de Goiás, em tramitação na Câmara Federal.
A proposta obriga os Detrans estaduais a divulgarem na internet os números de identificação e as datas de aferição dos equipamentos usados nos exames. Além disso, nas operações de fiscalização de trânsito, os agentes deverão fornecer aos condutores dos veículos o número do aparelho que será utilizado no teste do bafômetro e a comprovação de que foi aferido.
De acordo com a parlamentar, a Lei Seca muitas vezes é questionada pela falta do comprovante de aferição do equipamento e a apresentação de laudos, junto com o exame, é imprescindível para a correta punição do infrator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Patriota Júnior – 18/11/2019
