A nova versão elaborada pela Deputada Flordelis (PSD-RJ), reúne as três propostas que tratam da empregabilidade de pessoas com deficiência. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política pública, chamada de Emprego Apoiado, para estimular a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência ou em risco de situação de exclusão social.
Um dos pontos da nova política é a previsão de incentivos fiscais para as empresas desenvolverem cursos de capacitação e habilitação profissional destinados às pessoas com deficiência. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 11263/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que tramita em conjunto com outros dois (PL 2177/19 e PL 2190/19).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Por Fagner Andrade – 25/11/2019
