Foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado uma proposta que obriga os condenados a disponibilizar o material genético para o banco de dados policiais. O fornecimento do material será uma condição para as saídas temporárias, progressão de regime, livramento condicional e substituição da pena de prisão por restrição de direitos.
Além disso, o texto prevê que o próprio preso pague ao governo o custo da obtenção e da manutenção do perfil genético, através da remuneração que os presos recebem durante o cumprimento da pena em regime fechado.
Os parlamentares aprovaram as alterações do relator, o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 238/19, que é de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), após isso, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Fagner Andrade – 29.11.2019
