O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 898, que estabelece o pagamento do 13° do Bolsa Família. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (09). Ao adiar o prazo, o Congresso está ganhando mais tempo para analisar a matéria.
No documento, também foi prorrogada a MP 899, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração tributária federal e os contribuintes com dívidas junto à União.
Além disso, o Congresso prorrogou a MP 900, que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar uma instituição financeira para gerir um fundo constituído por recursos de conversão de multa, com objetivo de financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Por Sarah Rêgo – 09/12/2019
