O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, realizará, entre os dias seis e 10 de novembro, a 18ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. O prazo para se inscrever segue até a próxima sexta-feira, dia 15.
De acordo com a pasta, qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação. Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo.
Já para casais, o reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição. O prazo também vai até o dia 15 ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas. Para outros esclarecimentos, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco ou entrar em contato através dos telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461. O horário de atendimento é das 10h às 14h.
Por Maria Eduarda Rodrigues
