As mulheres vítimas de violência doméstica passaram a ter prioridade de atendimento em clínicas, hospitais e postos de saúde de Pernambuco. A medida está prevista na Lei 16.444/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, e é direcionada para instituições públicas e privadas.
A legislação abrange casos de violência contra a mulher nos âmbitos doméstico, da família ou em qualquer relação de afeto. Além disso, o texto aponta que as ações ou omissões que causem morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico das mulheres também são caracterizadas como violência.
Com a medida, as unidades de saúde também serão obrigadas a fixar cartazes que indiquem o direito de prioridade das mulheres e que apresentem os números das centrais de atendimento para vítimas de violência.
Caso as determinações não sejam atendidas, os estabelecimentos poderão ser advertidos. Se a autuação se repetir, as unidades serão multadas em valores que variam entre R$ 500 e R$ 1 mil.
