As publicações do Diário Oficial de Caruaru são imprevisíveis e têm periodicidade falha. O quadro foi apontado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que divulgou uma recomendação direcionada às secretarias municipais de Administração e de Imprensa e de Comunicação.
De acordo com o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, “a imprevisibilidade do Diário Oficial fere a segurança jurídica, a legalidade, a eficiência e a transparência, além de gerar gastos com publicação e distribuição desnecessários”.
O órgão avalia que, durante 2017, não foi identificada uma sequência lógica de publicação. Neste ano, entretanto, as edições são “quase que diárias”, apresentando publicações ao sábado e alguns dias com mais de uma edição.
A recomendação é que a gestão siga a periodicidade semanal prevista na Lei Municipal Nº 5.126/11. O não cumprimento levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis para fins de responsabilização por improbidade administrativa.
Por meio de nota, a Prefeitura informou ter recebido a notificação com tranquilidade e garantiu que irá responder ao órgão dentro do prazo estabelecido, que tem duração de quinze dias.
