A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 2086/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a representar agentes públicos, judicial e extrajudicialmente, no que se refere a atos praticados dentro das atribuições legais.
Durante pronunciamento, o deputado Alberto Feitosa (SD) informou ter sugerido que alguns municípios pernambucanos, como Caruaru, adotem a mesma medida. A indicação sugere que os gestores municipais enviem Projetos de Lei para as Câmaras Municipais, autorizando as procuradorias a representarem autoridades e servidores.
Os outros municípios citados foram Recife, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Paulista, Goiana, Ouricuri, Araripina, Floresta, Palmares, Vitória de Santo Antão, Igarassu e Afogados da Ingazeira. “Isso vai dar mais conforto e segurança, como também autonomia, aos gestores, de modo que ele possa exercer a sua atividade defendendo, sobretudo, o interesse público”, defendeu.
Na ocasião, o parlamentar informou, ainda, que irá sugerir a expansão da cobertura para os deputados que exerceram cargos na Mesa Diretora, aos superintendentes e aos funcionários da Assembleia Legislativa.
