Naúltima semana, cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Anticorrupção dePernambuco foram assinados pelo governador Paulo Câmara. A ação visa fortalecera política de combate a ações ilícitas contra a administração pública e celebrao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado neste domingo (9).
Os textos abordam a atuação e a conduta dos agentes públicos, instituindo o Código de Ética da categoria, os critérios de avaliação do programa de integridade, o Código de Conduta da Alta Administração e o sistema de gestão de ética.
As matérias se aplicam a secretários estaduais, presidentes e diretores de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista e titulares de cargos de natureza especial.
Por Stephanie D’ávila – 10/12/2018
