O Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A propositura é de autoria do Poder Judiciário.
O texto determina que o fundo seja composto por recursos provenientes de acordos com entidades públicas e privadas, transferências públicas, créditos consignados e doações. Além disso, outras fontes podem ser determinadas em leis futuras.
O valor deve ser destinado para a realização de reformas nas sedes da Justiça Estadual, a manutenção dos serviços de segurança, a realização de formações para magistrados e a participação de representantes oficiais em eventos científicos.
A medida deve entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Por Stephanie D’ávila – 26/12/2018
