A entrada de integrantes de grupos religiosos nas unidades prisionais de Pernambuco deve ser limitada e regrada por meio de uma portaria da Secretaria de Ressocialização (Seres) do estado. Entre as determinações previstas no texto, estão a realização de um cadastro e a definição de um cronograma para a celebração de atividades religiosas.
A medida prevê que cada grupo religioso possa cadastrar no máximo dez pessoas, apresentando dados pessoais e comprovantes de residência dos participantes. Além disso, cada presídio deve ter um único espaço ecumênico para a realização de atividades religiosas, que deverão ser agendadas com, no mínio, três dias de antecedência. Os dias e horários das visitas evangelizadoras devem ser definidos pelo gestor da unidade.
De acordo com a pasta, o objetivo da ação seria evitar que pessoas infiltradas nesses grupos levem materiais ilícitos para dentro dos presídios.
