A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A previsão financeira do governo de Pernambuco para o próximo ano foi de R$ 39 bilhões, R$ 2 bilhões a mais que o previsto para este ano.
Uma das novidades apresentadas na matéria é a incorporação de uma proposta para estabelecer um percentual para as emendas impositivas dos deputados. A medida é um pleito recorrente dos parlamentares e estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2019, que tramita na Casa.
A relatoria da Lei deve ser definida nesta quarta-feira (7). Os deputados têm até a próxima segunda-feira (12) para apresentar emendas. A LDO define prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Por Stephanie D’ávila – 06/08/2019
