Comissão da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova projeto de lei que regulamenta cavalgadas

O projeto de lei busca garantir o bem-estar dos animais e dos participantes.
O projeto de lei busca garantir o bem-estar dos animais e dos participantes.
 (Imagem: Roberto Soares/Alepe)

A comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a cavalgada, cavalhada e pega de boi no mato. A proposta tem regras que buscam garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes e do público.

Entre as determinações, estão a proibição da participação de animais que apresentam sangramentos, o uso de arreios que não causam danos físicos, a não utilização de objetos cortantes e de choque e o uso obrigatório de botas e luvas pelos participantes.

Os organizadores dessas atividades deverão obter uma autorização da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e terão que implantar medidas de proteção à integridade física dos animais e vaqueiros. “Qualquer maltrato proposital aos animais acarretará a responsabilização civil e criminal daquele diretamente envolvido na ocorrência, na forma da legislação aplicável”, estabelece o texto.

Por Sarah Rêgo – 22/08/2019

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