A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 1645/19 que modifica a aposentadoria dos militares. A versão que segue para análise no Senado é o texto de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
O Projeto de Lei determina que o tempo mínimo de serviço para os militares será de 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário e terá os mesmos reajustes dos ativos.
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos serão de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. O Ministério da Economia estima que a União economizará R$ 10,45 bilhões em dez anos.
As regras que são válidas para as Forças Armadas foram estendidas para os Policiais Militares e Bombeiros, categorias que foram incorporadas ao Projeto de Lei.
Por Sarah Rêgo – 21/11/2019
