Crimes cometidos contra crianças e adolescentes podem ter a pena aumentada. É o que prevê o Projeto de Lei 4788/19, do deputado Federal Marreca Filho (Patriota-MA).
O parlamentar reforça que todos os dias são registrados cerca de 200 casos de violência contra crianças. Ele defende a adoção de políticas criminais mais duras, com o objetivo de oferecer uma proteção mais efetiva.
Em tramitação na Câmara Federal, a proposta eleva a pena para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Entre eles o de favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual, prometer ou entregar o filho a terceiro mediante pagamento e associação criminosa com participação de criança ou adolescente.
Antes de ir ao plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Patriota Júnior – 22/11/2019
