O Senado aprovou, nesta quarta-feira (05), a Medida Provisória que garante o pagamento de uma pensão mensal vitalícia para crianças que adquiriram a microcefalia por consequência do Zika Vírus. O texto prevê uma pensão no valor de um salário mínimo a crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
De acordo com a Medida, para ter direito a pensão a criança deverá passar por um exame feito por um perito médico federal, com intuito de constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação do Zika vírus. Além disso, a criança não poderá receber o Benefício de Prestação Continuada e os responsáveis não poderão ter ações judiciais contra o governo em relação ao tema.
Ainda segundo o projeto, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) deverão adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão em até 60 dias.
A matéria segue para sanção presidencial
Por Sarah Rêgo – 06/02/2020
