A deputada federal Marília Arraes (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que pede o pagamento de Salário Mínimo Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus no País.
De acordo com o projeto, devem receber o equivalente a até um salário mínimo mensal as categorias afetadas pelas orientações e decretos emitidos por qualquer esfera de governo (federal, estadual e municipal).
Ficam aptos a receber os inscritos no Cadastro Único, autônomos e trabalhadores informais com renda mensal inferior a R$ 3 mil e trabalhadores que recebem salário por comissão.
“Em vez de tirar, como tentou propondo quatro meses sem salário aos trabalhadores, o Governo Federal tem a obrigação de oferecer pelo menos 1 salário mínimo para que estes trabalhadores consigam sobreviver. Essas pessoas precisam comprar seus alimentos, seus produtos de limpeza e higiene pessoal, e até remédios. E isto também dará fôlego à economia, ao pequeno comércio nos bairros”, defendeu Marília.
O PL apresentado pela parlamentar indica ainda que as Reservas Internacionais do Brasil – o equivalente a 347,4 bilhões de dólares -, podem ser a fonte de recursos para o pagamento do Salário Emergencial aos trabalhadores.
Por Patriota Júnior – 25/03/2020
