O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai destinar recursos para a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde, que irão auxiliar no combate da pandemia do coronavírus. A verba disponibilizada é referente ao cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.
O uso dos recursos é regulamentado pela Resolução Conselho Nacional da Justiça. De acordo com a norma, quando os valores pagos não são transferidos a vítima ou aos seus dependentes, devem ser destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social. A quantia também pode ser repassada para atividades de caráter essencial a segurança pública, educação e saúde.
Por Sarah Rêgo – 09/04/2020
