Câmara Municipal aprova projeto que prevê multa em casos de abandono animal

Proposta segue agora para a sanção do Executivo.
Proposta segue agora para a sanção do Executivo. (Imagem: Patriota Júnior/Rádio Cultura)

A Câmara Municipal de Caruaru, aprovou, durante reunião Ordinária nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei (PL) Nº 8.482/2019, que estabelece aplicação de infrações para aqueles que abandonarem animais domésticos em áreas particulares, espaços públicos e vias do município. O PL, que é de autoria do vereador Fágner Fernandes (PDT), segue agora para a sanção do Poder Executivo.

De acordo com a proposta, em casos de abandonos de animais domésticos em residências desabitadas, galpões, fábricas, terrenos particulares, espaços públicos e vias da cidade, por mais de 72 horas, o responsável pelo ato será punido com a aplicação de multa pelo município.

Por Patriota Júnior – 03/06/2020

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