Foi aprovado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, o projeto que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todo o país, para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A proposta agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.
Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa; o valor será definido por cada estado. De acordo com a matéria, pessoas carentes que não usarem essa proteção individual ficam isentas de qualquer infração. Crianças menores de 3 anos, e pessoas diagnosticadas com autismo ou alguma deficiência estão dispensadas da utilização do acessório.
O texto prevê que o poder público deverá fornecer máscaras à população carente e orientar por meio de campanhas publicitárias sobre o uso. A matéria proíbe ainda que empregados tenham que custear as próprias máscaras em ambiente de trabalho. A empresa que desrespeitar essa norma estará sujeita a multa a partir de R$ 300.
Por Patriota Júnior – 10/06/2020
