O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei 14.019 que previa a obrigatoriedade das máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).
Além disso, também foi vetado o trecho da lei que obrigava os estabelecimentos comerciais a informarem, por meio de cartazes, a maneira correta de utilizar máscaras. O governo federal justificou os vetos afirmando que caberá aos estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às “peculiaridades no que tange à matéria”.
Por Sarah Rêgo – 06/07/2020
