O governo federal recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão, que foi originado em 1985 e extinto em 1990, terá o objetivo de assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, além de propor recomendações aos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Segundo o decreto publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, o conselho será presidido pelo secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e composto por representantes do Ministério da Economia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Banco Central, das agências Anac , Anatel, Aneel e ANP.
Por Sarah Rêgo –08/07/2020
