Foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20) a Medida Provisória (MP) que estabelece o prazo de 120 dias para os estados e o Distrito Federal devolverem ao governo federal os recursos que não foram usados no auxílio emergencial destinado ao setor cultural. Agora, a Medida segue para votação no Senado.
A Lei Aldir Blanc, sancionada em junho, já determinava que os municípios tinham até 60 dias para destinarem os recursos, no entanto, ainda não havia sido estabelecido um prazo limite para os estados e o Distrito Federal. A Lei prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores da área cultural, além de um auxílio para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.
Por Sarah Rêgo – 21/07/2020
