A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a validade da decisão que proibia corte de luz em residências de famílias de baixa renda. A regra, que valia até o fim de julho, agora segue até o final do ano.
Essa prorrogação não vale para imóveis comerciais e demais residências, cujas famílias não sejam consideradas de “baixa renda”, beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Nesses casos, o prazo continua no dia 31 de julho.
No entanto, além das famílias mais pobres, a regra vale para consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa; consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.
A decisão da Aneel após estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro.
Por Patriota Júnior – 22/07/2020
