O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra. A ação foi motivada por irregularidades no quadro funcional da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC).
De acordo com o MPPE, os funcionários da Fundação não tem vínculo efetivo. O promotor de Justiça, Marcus Tieppo, declarou que essa situação mostra uma política administrativa inadequada. O MPPE investiga a Fundação de Cultura desde 2016, quando foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar o elevado número de servidores contratados e comissionados no órgão.
Em 2018, o órgão recomendou que o município regularizasse a situação através do envio de um projeto de lei para criar os cargos necessários e, em seguida, realizar um concurso público: “Mesmo após receber a recomendação, em agosto de 2018, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que deu origem à Lei Municipal nº6.166/2018, que segue pelo caminho contrário. Tal lei criou cargos de provimento em comissão”, afirmou Marcus Tieppo.
Na ação, o MPPE requer que a prefeita seja condenada às sanções previstas na legislação, que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, multa de até 100 vezes da remuneração do cargo, bem como proibição de contratar com o poder público por três anos.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que o MPPE apenas ajuizou a ação, que seguirá para análise do poder judiciário.
Confira a nota na íntegra:
“A gestão municipal recebe com surpresa a notícia de que o Ministério Público protocolou demanda judicial há pouco mais de 30 dias das eleições, com base num inquérito que iniciou-se no ano de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito José Queiroz. O Ministério Público apenas ajuizou a ação, que ainda depende da análise do poder judiciário, para ser acatada ou não”.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco.
Por Sarah Rêgo – 06/10/2020
