As comissões de Finanças, de Saúde e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei do poder executivo que autoriza a isenção de impostos sobre oxigênio medicinal. De acordo com a proposta, a medida será válida enquanto durar o período de calamidade pública decretada devido à pandemia da Covid-19.
O projeto tem o objetivo de facilitar a compra do oxigênio medicinal, que é um produto essencial no combate ao novo coronavírus. A isenção será permitida nos casos de saída interna, importação, aquisição interestadual e transporte destinados, direta ou indiretamente, ao serviço público de saúde. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já autorizou a isenção do imposto.
Por Sarah Rêgo – 25/03/2021
