Projeto de lei que cria o programa de auxílio aos restaurantes, bares e lanchonetes está sendo analisado pelo Senado. A proposta visa amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, será destinado aos estabelecimentos uma quantia de R$ 2 mil durante três meses. O projeto estabelece que a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.
Para ter direito ao benefício, os restaurantes, bares e lanchonetes deverão estar cadastrados na junta comercial, estar ativos na Receita Federal e empregar ao menos um funcionário. Além disso, o projeto suspende a cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas. A suspensão será válida até 31 de dezembro de 2021.
Por Sarah Rêgo – 29/03/2021
