O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei que buscam proteger crianças de abusos sexuais em banheiros de prédios públicos, condomínios e centros comerciais. As propostas são de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB).
O projeto de lei nº 1438/2020 proíbe que menores de 12 anos utilizem banheiros públicos sem um responsável adulto. A proposta nº 1439/2020, por sua vez, proíbe a presença de maiores de 18 anos desacompanhados em banheiros que são destinados ao uso infantil ou de família. Se tornar lei, o infrator poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 10 mil.
Por Sarah Rêgo – 28/05/2021
