O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que garante Passe Livre no transporte metropolitano e intermunicipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta também assegura a gratuidade para um acompanhante, desde que seja comprovada a necessidade de apoio.
De acordo com o projeto, criado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), para ter direito a gratuidade, o cidadão deverá apresentar documentação que comprove o Transtorno do Espectro Autista, sendo vedada a exigência de novo laudo médico como condição para a renovação do benefício.
Por Sarah Rêgo – 04/06/2021
