Pernambuco prorrogou até o dia 31 de março de 2022 o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. A medida fornece liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações emergências, como gastar recursos acima do que foi definido nas Leis Orçamentárias.
O governo de Pernambuco justificou a decisão alegando “a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus”. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
Por Sarah Rêgo – 24/12/2021
