Foi publicado na edição, desta terça-feira (1), do Diário Oficial do Estado, um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. A comissão tem o objetivo de contribuir na implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.
O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro deste ano, que conta com investimentos de R$ 2 milhões. A região da Mata Sul de Pernambuco vem sofrendo nos últimos meses com diversos conflitos violentos entre donos de usinas e moradores da Zona Rural. No mês passado, o assassinato de uma criança de nove anos a tiros no Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul, escancarou a situação desses tipos de conflitos em território pernambucano.
Segundo o governador Paulo Câmara (PSB), “a comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do Estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou.
Por Daniel Nascimento – 02/03/2022
