A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão no plenário, nesta terça-feira (23), três projetos que dispõem sobre a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As propostas acatadas visam reduzir os impactos provocados no setor após a diminuição da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina.
O Projeto de Lei (PL) nº 3603/2022 prevê que o álcool etílico hidratado terá um desconto no valor que seria pago pela alíquota vigente de 13% nas vendas dos fabricantes para distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e postos revendedores, tanto para saídas internas como para interestaduais.
Já o PL nº 3604/2022 faz alguns ajustes e prorroga até o fim de 2026 as concessões de crédito presumido aprovadas pela Alepe em 2015 e que valeriam até o fim deste ano. Por fim, o PL nº 3605/2022 reduz de 18% para 15,52% a alíquota do ICMS aplicável sobre o setor.
Por Daniel Nascimento – 24/08/2022
