
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma lei que permite a presença de animais em praias do Estado. A liberação se estende também para o banho de mar dos bichos. O texto foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (9).
Com a permissão, os bichos devem portar coleira e estarem acompanhados a uma distância máxima de um metro de seu tutor. Além disso, as fezes dos animais devem ser recolhidas imediatamente após a defecação, segundo a lei. A condução e a permanência de animais nas praias de Pernambuco eram proibidas por lei estadual desde 2003. Mas em maio deste ano, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cidadania da Alepe aprovaram o Projeto de Lei nº 2786/2021, que alterou a norma estadual que trata do assunto, a Lei nº 12.321/2003.
Por Daniel Nascimento – 15/09/2022






