A Prefeitura de Caruaru liberou nesta quarta-feira (28), um link para consulta do recebimento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), por meio do qual os professores informarão o CPF e data de nascimento para, então, verificar o valor estimado para recebimento.
No Diário Oficial de ontem (27) foi publicado o Decreto Nº 144, regulamentando as regras para o recebimento. O decreto prevê o prazo de até 60 dias, contados a partir da sua publicação, para realização dos pagamentos. De acordo com uma portaria, que será publicada ainda hoje (28), será delimitado um período de solicitação de contestação, até dia 07 de outubro, caso haja discordância no valor estimado. O servidor deverá apresentar os documentos comprobatórios relacionados ao requerimento no mesmo link de consulta.
Somente após o término do prazo para recursos e as devidas análises documentais, a prefeitura divulgará o valor final para recebimento, por cada profissional. Tem direito ao precatório do Fundef os profissionais do magistério que trabalharam na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, cerca de 2.534 servidores estão aptos a receber esta verba.
Por Daniel Nascimento – 28/09/09/2022
